25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003986-65.2019.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL BARROS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/03/2021 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA para Turma Recursal
18/02/2021 12:41

Juntada de Informação
01/02/2021 09:46

Juntada de contrarrazões
09/12/2020 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 12:26

Juntada de recurso inominado
21/10/2020 12:54

Decorrido prazo de MANOEL BARROS DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 13:53

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2020 12:45

Conclusos para julgamento
04/08/2020 20:56

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2020 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 00:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:15

Decorrido prazo de MANOEL BARROS DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 12:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 17:06

Juntada de embargos de declaração
17/06/2020 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 10:12

Julgado improcedente o pedido
12/11/2019 16:47

Conclusos para julgamento
19/10/2019 05:54

Decorrido prazo de MANOEL BARROS DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:22

Juntada de réplica
03/10/2019 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 17:45

Juntada de Contestação
08/07/2019 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 09:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
27/06/2019 09:50

Juntada de Informação de Prevenção.
26/06/2019 21:17

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2019 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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