26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará Subseção Judiciária de Tucuruí Proc. n.: 0003602-54.2017.4.01.3907 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VICENTE MACEDO DA SILVA SOBRINHO Advogado do(a) REU: MAURILIO SILVA HENRIQUE DE JESUS - TO4.861-B 1.

Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias instruir seu pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculo para fins de intimação do executado nos termos da alínea "a" do título judicial constituído (ID n. 595624364). 3.

Após, Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC), nos termos da sentença condenatória. 4.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Efetuado pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o saldo devedor remanescente. 5.

Cientifique-se o devedor de que, encerrado o prazo para pagamento, poderá, dentro de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnar nos próprios autos a presente execução. 6.

Advirta-se o executado de que, na ausência de pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC), bem assim de que o título judicial poderá ser levado a protesto e seu nome poderá ser incluído em cadastro de inadimplentes (arts. 517 e 782, § 3º, do CPC). 7.

Fica ainda intimado o executado para, no mesmo prazo do item 3, comprovar nos autos o cumprimento das obrigações de fazer constantes da sentença em execução, sob a pena de aplicação das medidas coercitivas do art. 536 e ss, do CPC. 8.

Intime-se.

Tucuruí/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juíza Federal
10/09/2021 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/08/2021 12:12

Juntada de Informação
06/08/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 16:04

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 16:04

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:15

Conclusos para despacho
24/07/2021 16:03

Juntada de apelação
24/06/2021 15:59

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:16

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2021 15:12

Conclusos para julgamento
17/05/2021 08:08

Juntada de alegações/razões finais
17/04/2021 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 12:46

Juntada de alegações/razões finais
13/01/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:26

Proferida decisão interlocutória
11/01/2021 15:30

Conclusos para decisão
09/11/2020 13:04

Juntada de manifestação
26/10/2020 11:25

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:41

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2020 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/10/2020 10:05

RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO
01/04/2020 15:05

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _
06/09/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte ré, requerendo a produção de prova oral mediante oitiva das testemunhas
18/07/2019 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Certifico que a Decisão retro, foi disponibilizada em 18/07/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1º Região e-DJF1/ Edição n 132, com data de PUBLICAÇÃO EM 19/07/2019.
17/07/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Certifico quea DECISÃO retro foi remetida a imprensa por meio do Diário Oficial da Justiça Federal - TRF1, data 17/07/2019.
17/07/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/07/2019 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 16:29

Conclusos para decisão
21/05/2019 16:27

REPLICA APRESENTADA - Réplica apresentada pleo MPF à contestação da parte ré.
08/03/2019 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2019 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
16/01/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2019 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2019 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contestação apresentada pela parte ré
26/11/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
26/11/2018 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos em secretaria
06/11/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU
05/10/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC
21/09/2018 11:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (8ª) Certifico que expedi carta de citação do réu desta ACP para audiência 06/11/2018.
21/09/2018 11:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (7ª) Certifico que expedi carta de citação do réu desta ACP para audiência 06/11/2018.
21/09/2018 11:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (6ª) Certifico que expedi carta de citação do réu desta ACP para audiência 06/11/2018.
21/09/2018 11:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª) Certifico que expedi carta de citação do réu desta ACP para audiência 06/11/2018.
21/09/2018 11:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª) Certifico que expedi carta de citação do réu desta ACP para audiência 06/11/2018.
21/09/2018 11:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) Certifico que expedi carta de citação do réu desta ACP para audiência 06/11/2018.
21/09/2018 11:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) Certifico que expedi carta de citação do réu desta ACP para audiência 06/11/2018.
21/09/2018 11:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Certifico que expedi carta de citação do réu desta ACP para audiência 06/11/2018.
30/08/2018 14:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
29/08/2018 14:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
22/08/2018 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2018 14:50

Conclusos para despacho
18/06/2018 16:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
13/04/2018 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte autora MPF, informando que por meio de pesquisa de base, identificou novos endereços em nome do requerido.
16/03/2018 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
05/03/2018 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2018 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, intimar o Ministério Público Federal em Tucuruí-PA, para ciência da certidão de fls. 46, na qual informa a entrega frustrada da carta da citaç
05/03/2018 17:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Nesta data, faço juntada de aviso de recebimento devolvido com entrega frustrada da carta de citação enviada ao réu Vicente Macedo da Silva Sobrinho.
01/03/2018 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nesta data, faço juntada de manifestação do Ministério Público Federal, na qual toma ciência da designação da audiência de conciliação a ser realizada nos presentes autos.
20/02/2018 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
07/02/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2018 18:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que expedi e enviei carta de citação e intimação ao(s) réu(s) do presente processo.
29/01/2018 13:16

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/01/2018 13:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
29/01/2018 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2017 13:28

Conclusos para despacho
30/11/2017 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2017 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2017 12:36

INICIAL AUTUADA
27/11/2017 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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