TRF1 - 1008448-31.2025.4.01.4000
1ª instância - 5ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1008448-31.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BELYNE SERVICO DE COLHEITA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO RENATO PACHECO ROSA - RS115055 POLO PASSIVO:PROCURADOR CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e outros DESPACHO Pretende a empresa impetrante liminarmente a liberação de seu acesso ao Sistema de Adesão à Transação Tributária, prevista no Edital PGDAU 06/2024 e ou 07/2024.
A análise do caso depende da prévia oitiva da parte impetrada.
Notitique-se no prazo legal.
Cientifique-se.
Intimem-se.
BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara - SJPI -
20/02/2025 19:38
Recebido pelo Distribuidor
-
20/02/2025 19:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/02/2025 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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