21/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:38

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031127-68.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP276755 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 17:36

Juntada de manifestação
15/05/2025 14:52

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/05/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:34

Homologada a Transação
07/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
10/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:22

Juntada de contestação
24/02/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:19

Juntada de manifestação
25/11/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - CPF: *54.***.*30-68 (AUTOR)
25/11/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/07/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 15:39

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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