05/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA ANDRADE DA COSTA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021008-27.2023.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANDRADE DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FAGNER SANTANA DE ARAUJO - BA28952 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 10:41

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA ANDRADE DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 13:58

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 13:58

Homologada a Transação
07/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
19/12/2024 23:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 11:55

Juntada de Certidão
13/12/2024 22:59

Juntada de contestação
19/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
16/11/2024 19:40

Juntada de laudo de perícia social
30/10/2024 09:59

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:47

Recebidos os autos
01/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:56

Juntada de laudo de perícia médica
21/10/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA ANDRADE DA COSTA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:19

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:26

Perícia agendada
28/08/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
28/08/2023 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2023 13:55

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004136-84.2025.4.01.3200

Valdineia Leite Salarolli Barcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciani Ferreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1017966-61.2023.4.01.9999

Larissa da Conceicao Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Jairo Silva Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1005909-62.2025.4.01.4301

Maykon Douglas Secundo Sousa

Ministerio da Previdencia Social

Advogado: Marcelo da Silva Gorvino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1012282-17.2025.4.01.3200

Auriane dos Santos Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Francisco Falcao de Carvalho M...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1005793-93.2024.4.01.4300

Janevone Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Martins Aires Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 17:16

Exibir Processo