20/08/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ELCIO LIMA DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:43

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:35

Juntada de ciência
27/06/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029433-09.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELCIO LIMA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO - BA41895 e ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - BA83677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:27

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 08:30

Decorrido prazo de ELCIO LIMA DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
13/06/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 08:18

Transitado em Julgado em 09/06/2025
13/06/2025 08:18

Homologada a Transação
12/06/2025 15:15

Juntada de Ata de audiência
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ELCIO LIMA DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
24/04/2025 10:14

Juntada de outras peças
24/04/2025 09:51

Juntada de réplica
14/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:57

Juntada de contestação
03/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:54

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
19/02/2025 13:58

Juntada de resposta
17/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:22

Perícia agendada
08/11/2024 17:34

Recebidos os autos
08/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/10/2024 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 11:17

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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