03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA VALADARES DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005744-88.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VALADARES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA - PA14697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 09:00, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
21/03/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 14:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025
21/03/2025 14:44

Homologada a Transação
12/03/2025 10:12

Juntada de Ata de audiência
28/02/2025 09:04

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
17/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA VALADARES DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 09:00, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
06/08/2024 12:27

Juntada de contestação
05/07/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:01

Juntada de outras peças
15/04/2024 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 11:24

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:51

Conclusos para decisão
16/02/2024 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/02/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 11:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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