TRF1 - 0028879-76.2010.4.01.3500

26/09/2022 08:48

Juntada de Certidão

03/09/2021 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/09/2021 16:26

Juntada de Informação

03/09/2021 16:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/09/2021 15:44

Juntada de manifestação

31/08/2021 20:48

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 16:33

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

10/08/2021 17:09

Juntada de Certidão de julgamento

06/08/2021 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 19:48

Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.

18/06/2021 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2021 08:18

Juntada de Certidão

26/05/2021 20:15

Juntada de contrarrazões

26/04/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

03/03/2021 10:41

Juntada de manifestação

14/12/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 11:11

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020 15:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/07/2020 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862970 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

09/03/2020 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

06/02/2020 17:38

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

05/02/2020 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

16/12/2019 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/11/2019 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

11/10/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 11:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 16:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 10:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 13:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/07/2014 14:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

30/07/2014 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/07/2014 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2014 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 09:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/06/2014 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2014 14:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/02/2014 18:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/02/2014 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2014 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2013 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245699 CONTRA-RAZOES

20/11/2013 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2013 16:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA BATISTA SARAIVA - CARGA

29/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

25/09/2013 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2013 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2013 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/09/2013 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196092 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/09/2013 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3184473 PETIÇÃO

17/09/2013 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 O

10/09/2013 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/08/2013 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

19/08/2013 09:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA BATISTA SARAIVA - CÓPIA

16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 15/08/2013 PAGS. 513/601.

13/08/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 15/08/2013. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM. 40/D

12/08/2013 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2013 - SESSÃO DE 02/08/2013 - PAGS. 428/468

08/08/2013 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C

08/08/2013 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/08/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e da Fazenda Nacional e acolheu, com efeitos modificativos, os embargos de declaração da FUNAI

31/07/2013 09:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/08/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

25/07/2013 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

24/07/2013 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149781 PETIÇÃO

24/07/2013 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

22/07/2013 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/B

22/07/2013 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/07/2013 14:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/11/2012 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/11/2012 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/11/2012 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948980 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/11/2012 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973767 CONTRA-RAZOES

24/10/2012 12:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/D

18/10/2012 10:36

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/10/2012 10:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

04/10/2012 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/09/2012 17:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA BATISTA SARAIVA - CÓPIA

11/09/2012 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/09/2012 12:22

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 M - PREVISÃO DE PUBL. 11/09/2012. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/08/2012 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2934241 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/08/2012 18:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A

24/08/2012 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNAI)

16/08/2012 18:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/08/2012 08:55

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/07/2012 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2904926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2012 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2904927 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/07/2012 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/E

13/07/2012 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/07/2012 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012 13:21

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

10/07/2012 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900555 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/07/2012 19:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

06/07/2012 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINTSEP/GO

29/06/2012 17:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA BATISTA SARAIVA - CARGA

29/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 28/06/2012. PAGS. 574-609.

26/06/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 28/06/2012. Nº de folhas do processo: 202. Destino: ARM 14 P

25/06/2012 10:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/06/2012 - PAGS. 107/153

12/06/2012 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

12/06/2012 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/06/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido em parte o Relator, deu parcial provimento à apelação da FUNAI, em maior extensão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Federal Alexandre Sampaio e, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à r

24/05/2012 09:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/05/2012 - PAGS. 258/278

24/05/2012 09:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2012 PAGS. 224/258

22/05/2012 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2012

11/05/2012 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

15/12/2011 08:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/12/2011 ÀS 9 HORAS (DFLA)

05/12/2011 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

30/11/2011 13:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/11/2011 - PAGS. 72/81

28/11/2011 13:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2011

12/05/2011 16:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2011 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/05/2011 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/05/2011 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA