27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018802-92.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011365-71.2021.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TEMPO INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - PA20622-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TEMPO INCORPORADORA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
11/11/2022 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2022 02:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:14

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 17/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:12

Expedição de Comunicação entre instâncias.
22/09/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:11

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/06/2022 13:39

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
03/06/2022 13:39

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2022 16:47

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003947-48.2022.4.01.3900

Sheila Figueredo de Aquino

Uniao Federal

Advogado: Ananda Carolina Cordeiro de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1003947-48.2022.4.01.3900

Sheila Figueredo de Aquino

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Ananda Carolina Cordeiro de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1008097-30.2025.4.01.0000

Kaiky Roger Barreto Goncalves

Centro de Ensino Superior Morgana Potric...

Advogado: Mateus Ramos Souto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1023573-12.2024.4.01.3600

Andressa Rocha de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Isa de Oliveira Krouman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1001984-30.2025.4.01.3502

Rosa Margarida Goncalves

Uniao Federal

Advogado: Suriany Henrique Freitas Belo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 12:51

Exibir Processo