24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1002600-10.2018.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA VALDENICE SILVA CARVALHO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. e outros DECISÃO O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença proposto por Maria Valdenice Silva Carvalho.

Narra o INSS que o valor total devido perfaz a importância de R$ 3.726,52 (três mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Manifestação da exequente.

Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Brevemente relatados, decido.

A Contadoria elaborou os cálculos observando os parâmetros definidos na sentença exequenda e os critérios técnicos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, obtendo o valor principal remanescente, descontado o valor pago administrativamente pelo INSS, no montante de R$ 3.482,82 (três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Já o valor devido a título de honorários advocatícios perfaz o montante de R$ 10.760,23 (dez mil setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos).

Importa destacar que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial goza de presunção relativa de veracidade e imparcialidade, pois produzido por servidor investido de fé pública, dotado de conhecimento técnico específico e desprovido de interesse na lide, sendo reiteradamente aceito pelos Tribunais como parâmetro confiável para a homologação de valores em sede de liquidação de sentença.

Ao lume do exposto, rejeito a presente impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos da Contadoria, para fixar o valor da execução em R$ 14.243,05 (catorze mil duzentos e quarenta e três reais e cinco centavos), atualizado até julho de 2024, sendo R$ 10.760,23 (dez mil setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos), referente à verba honorária.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido na causa, a cargo do INSS, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC.

Expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
30/09/2020 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJPI para Tribunal
30/09/2020 06:41

Juntada de Informação.
28/09/2020 19:33

Juntada de contrarrazões
25/08/2020 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 19:30

Juntada de apelação
20/07/2020 17:14

Conclusos para despacho
02/07/2020 09:59

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 10:02

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE SILVA CARVALHO em 30/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:54

Juntada de cumprimento de sentença
08/06/2020 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2020 17:13

Conclusos para decisão
26/05/2020 10:28

Juntada de manifestação
26/05/2020 10:27

Juntada de manifestação
24/05/2020 00:32

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE SILVA CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 00:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:56

Juntada de contrarrazões
13/05/2020 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 15:22

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:57

Juntada de Embargos de declaração
16/03/2020 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2020 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2020 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2020 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2019 10:49

Conclusos para julgamento
07/07/2019 11:42

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE SILVA CARVALHO em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 18:46

Juntada de manifestação
29/06/2019 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 19:30

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 10:55

Juntada de resposta
12/06/2019 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 09:00

Conclusos para despacho
06/06/2019 18:32

Juntada de réplica
29/05/2019 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 11:59

Conclusos para despacho
23/04/2019 11:39

Juntada de Contestação
18/03/2019 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2019 06:31

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE SILVA CARVALHO em 01/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 03:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 17:00

Juntada de petição intercorrente
29/01/2019 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2019 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2019 17:17

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:26

Juntada de contestação
06/11/2018 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:28

Juntada de contestação
15/10/2018 14:00

Juntada de outras peças
09/10/2018 15:05

Juntada de diligência
09/10/2018 15:05

Mandado devolvido cumprido
02/10/2018 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2018 10:23

Expedição de Mandado.
28/09/2018 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 15:59

Conclusos para decisão
26/09/2018 15:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPI
26/09/2018 15:31

Juntada de Informação de Prevenção.
26/09/2018 14:10

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2018 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019893-19.2024.4.01.3600

Maria Jalcira Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Pinheiro de Paulo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1014755-70.2025.4.01.0000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Roberto Gayoso Castelo Branco Junior

Advogado: Ivan Lopes de Araujo Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 1028755-15.2025.4.01.3900

Renata Gomes Bricio

Sr. Gerente Executivo da Gexbel/Pa

Advogado: Raimunda Jucilene Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1004974-29.2023.4.01.3901

Gabriel Magalhaes Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Teixeira Dallagnol

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1018854-83.2025.4.01.0000

Cebraspe

Carlo Lorenzzo Guedes Fidelis

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 10:06

Exibir Processo