29/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:20

Transitado em Julgado em 19/07/2025
22/07/2025 13:01

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:55

Decorrido prazo de SOPHIA NEVES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1038077-07.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: S.

N.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação proposta por S.N.D.S contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que se objetiva o imediato pagamento dos retroativos decorrentes do benefício de auxílio reclusão desde o dia 23/04/2023, tal como recebe o seu irmão.

Nos termos do art. 337, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do NCPC, “verifica-se litispendência ou coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, isto é, quando se propõe demanda idêntica a outra, respectivamente, em curso ou já decidida - o que se dá pela existência cumulativa das “mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.

In casu, constato a ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 1002009-58.2025.4.01.3400, distribuído em 13/01/2025, perante esta Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

Em face do que se expôs, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC (litispendência), aplicado subsidiariamente ao caso.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Não há condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.º da Lei 10.259/01).

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Intime-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
25/06/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 16:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a S. N. D. S. - CPF: *14.***.*02-58 (AUTOR)
25/06/2025 16:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/05/2025 16:03

Juntada de manifestação
26/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2025 16:22

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/04/2025 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 13:34

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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