25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000671-76.2021.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J.

V.

A.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELSON JUNIOR DE SOUZA CAMARA - DF55139 e ALEXANDRE ALVES BRAGA - DF54921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra sentença prolatada nos autos (id 1880779680).

O INSS alega que a sentença foi omissa, no que se refere à existência de outro beneficiário do auxílio reclusão apontado na contestação, que é ALICE DE SOUSA LEITE.

Requerendo, pois, o reconhecendo da existência de mais um beneficiário do benefício. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos e presentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Quanto ao mérito, com razão o embargante.

De fato, verifico que na sentença prolatada não houve menção à menor Alice de Sousa Leite, beneficiária do benefício de auxílio reclusão, conforme atesta o documento de id Num.

Num. 508398895 - Pág. 5.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para, sanar a omissão apontada, integrando a fundamentação da sentença, que passará a ter a seguinte redação: "Entretanto, constata-se, conforme documento de ID Num. 508398895 - Pág. 5, que a parte ré já concedeu o benefício de auxílio reclusão para Karolina da Silva Leite em nome de seus filhos: Miguel de Souza Leite e Alice de Sousa Leite ( DER: 30/10/2017 E DIB: 17/01/2018).

Assim, o ora requente tem direito apenas a sua cota parte do período requerido, ou seja, um terço (1/3)." Mantenho os demais termos da sentença.

P.R.I.

Luziânia/GO.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
01/09/2022 17:07

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:00

Juntada de réplica
16/04/2021 20:41

Juntada de contestação
13/04/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:47

Conclusos para despacho
06/04/2021 21:34

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
06/04/2021 21:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2021 17:17

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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