18/08/2025 19:42

Juntada de petição intercorrente
16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:34

Juntada de impugnação
30/06/2025 17:59

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 10:06

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1006040-46.2024.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2188048875, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação.

A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais.

Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2188048875, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC.

Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos.

LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
23/06/2025 20:28

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 20:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 20:28

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 20:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *29.***.*62-68 (AUTOR)
23/06/2025 20:28

Homologada a Transação
18/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:43

Publicado Intimação em 04/06/2025.
16/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 11:45

Juntada de manifestação
02/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:58

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 09:54

Juntada de manifestação
31/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:03

Juntada de laudo pericial
20/01/2025 08:51

Juntada de manifestação
17/01/2025 15:53

Perícia agendada
17/01/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
25/11/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 11:35

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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