27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004438-47.2025.4.01.3901 ASSSUNTO: SALÁRIO MATERNIDADE RURAL AUTOR(A): VALDIRENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): AMABILE CAROLINA OLIVEIRA - SP385636 RÉU(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita.

Emenda à inicial A parte autora deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: a.

Comprovante de residência em município que integra a jurisdição desta Subseção Judiciária de Marabá.

Se em nome de terceiro, declaração desse de que o requerente mora em seu endereço; b.

Documentos que comprovem que comprovem o efetivo exercício da atividade rural, devido à insuficiência dos documentos apresentados. 1.

CITE-SE o INSS para apresentação de contestação ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Havendo proposta de acordo, vista à parte autora para dizer se aceita ou não os termos da avença, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Firmado o acordo entre as partes, venham-me os autos conclusos para sentença homologatória, prioritariamente. 4.

Não havendo acordo DESIGNO, desde logo, AUDIÊNCIA de conciliação e/ou instrução e julgamento e determino a inclusão do feito em pauta de audiências, oportunamente.

Marabá/PA. (data informada eletronicamente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal
26/05/2025 15:10

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004439-32.2025.4.01.3901

Eliene Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleks Holanda da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1000345-28.2025.4.01.3000

Tatiany Cunha Leite

Reitora da Universidade Federal do Acre

Advogado: Rafael Sales Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1027222-82.2024.4.01.3600

Elenir Nunes de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Pires de Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1033690-35.2023.4.01.3200

Instituto Nacional do Seguro Social

Doroteia Silva Simpson

Advogado: Nathalia Torres Nishimura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1008278-04.2025.4.01.3307

Adao de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Ferreira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 14:46

Exibir Processo