24/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:04

Decorrido prazo de TAILANE FERREIRA FRANCA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:48

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1000224-88.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: T.

F.

F.

REPRESENTANTE: MAIANE FERREIRA DAS NEVES Advogados do(a) AUTOR: NATALIA FERNANDES OAZEN - RJ168938, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Verifica-se a existência de demanda anteriormente ajuizada, n. 1020349-14.2024.4.01.3100, e ainda em curso perante o Juízo da 5ª Vara Federal, na qual se identificam as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente ação.

Nesse contexto, evidenciada a litispendência, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/1995 e 1º da Lei n. 10.259/2001; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
24/06/2025 20:20

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 20:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 20:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:39

Juntada de parecer do mpf
29/05/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:08

Juntada de contestação
19/02/2025 01:09

Decorrido prazo de TAILANE FERREIRA FRANCA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:33

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 08:33

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/01/2025 10:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 19:30

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033323-74.2024.4.01.3200

Sara Jordana Souza do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucicleia Silva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1042895-27.2024.4.01.3500

Julio Tome da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jhenifer Patricia de Almeida da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1042895-27.2024.4.01.3500

Julio Tome da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jhenifer Patricia de Almeida da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1037785-74.2024.4.01.3200

Francisco Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rustene Rocha Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1033516-33.2022.4.01.3500

Caixa Economica Federal

Fariosmar Moreira de Assuncao

Advogado: Jairo Faleiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2022 16:13

Exibir Processo