11/07/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:01

Decorrido prazo de GLECIANY PEREIRA DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000109-28.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLECIANY PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Fundamento e decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anota-se.

No documento ID 2190741447, a parte autora requereu a desistência da presente ação.

Em se tratando de ação ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a parte autora pode pedir desistência a qualquer tempo até a sentença, sem a necessidade de anuência da outra parte, por aplicação do princípio da simplicidade que rege a matéria e porque não há sucumbência na primeira instância.

Neste sentido, dispõe o enunciado nº. 90 do FONAJE, verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Sentença registrada virtualmente.

Intimem-se.

A Secretaria deste JEF deverá adotar as seguintes providências: 1) aguardar o prazo recursal de 10 (dez) dias e, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado, promovendo, em seguida, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. 2) se for interposto recurso, deverá: a) intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias e b) encaminhar os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.

Luziânia-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
23/06/2025 20:35

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 20:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 20:35

Concedida a gratuidade da justiça a GLECIANY PEREIRA DE SOUSA - CPF: *60.***.*80-25 (AUTOR)
23/06/2025 20:35

Extinto o processo por desistência
10/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:35

Juntada de pedido de desistência da ação
03/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Juntada de manifestação
17/05/2025 08:39

Juntada de laudo pericial
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de GLECIANY PEREIRA DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:34

Perícia agendada
17/03/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
16/01/2025 10:55

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023188-31.2024.4.01.3902

Francisca Regiane dos Santos Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatianna Cunha da Cunha Conrado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1026368-63.2025.4.01.3500

Lucelena Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hitalo Cassiano Bueno de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1044300-53.2024.4.01.4000

Hd Petroleo Buenos Aires LTDA

Delegado da Receita Federal em Teresina

Advogado: Rodrigo Silva Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1023226-43.2024.4.01.3902

Ocione Figueira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatianna Cunha da Cunha Conrado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1023226-43.2024.4.01.3902

Ocione Figueira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatianna Cunha da Cunha Conrado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2024 14:31

Exibir Processo