24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:46

Decorrido prazo de VANEZA MARQUES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
27/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018983-37.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANEZA MARQUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO ALMEIDA DA CRUZ - AP3499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:33

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:12

Decorrido prazo de VANEZA MARQUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:26

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 15:32

Homologada a Transação
18/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de VANEZA MARQUES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:47

Declarada incompetência
27/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
17/11/2024 02:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/11/2024 11:12

Juntada de contestação
31/10/2024 00:27

Decorrido prazo de VANEZA MARQUES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/10/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 18:51

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031839-29.2022.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Francisco das Chagas de Carvalho Neves

Advogado: Keimenson Brito Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1009816-78.2025.4.01.3902

Anaide Lobato Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Edson de Oliveira Marinho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1009504-05.2025.4.01.3902

Railson de Sousa Sarmento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Zuleide Silva dos Santos Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1009397-58.2025.4.01.3902

Auricelia Vieira Nobre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatianna Cunha da Cunha Conrado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1017956-37.2025.4.01.3600

Hdi Seguros S.A.

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Celso Luiz Hass da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 19:12

Exibir Processo