TRF1 - 0010286-77.2016.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 00.309.708/0001-29

Advogados

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN DE FIGUEIREDO

OAB: 6581/MT

CPF *07.***.*40-49

GABRIELLA CURVO MARINI

OAB: 19188/MT

CPF *46.***.*83-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 16:39

    Juntada de Informação

  • 12/10/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 17:02

    Juntada de contrarrazões

  • 31/08/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 23:15

    Juntada de apelação

  • 29/06/2022 15:50

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 22:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 22:33

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 22:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/01/2022 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 00:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:07

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 19:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 20:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 13:25

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2021 23:59.

  • 17/12/2020 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 07:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 09:14

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 14:15

    Juntada de volume

  • 08/06/2020 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:45

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF - PROT N° 020835 - FLS 996

  • 18/10/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL

  • 02/10/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR - PROT N° 925256 - FLS 767/995

  • 27/09/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IBAMA PROT. 924864 FLS. 757/765

  • 20/09/2019 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 14:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 20/08/2019 15:27

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PET. AUTOR - PROT. 920493 FLS. 752/755

  • 06/08/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2019 13:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 10/04/2019 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF - PROT.: 905150 - FL.:743

  • 02/04/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

  • 25/03/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 27/03

  • 22/02/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2019 14:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/10/2018 18:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2018 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES - PROT: 032713 - FLS: 735/739

  • 11/10/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 18:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 31/08/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2018 17:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT 027830 - FLS. 691/733

  • 14/08/2018 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL

  • 07/08/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2018 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

  • 03/05/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 17:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROT 008266 - FLS 677/687

  • 19/03/2018 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 19:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 06/02/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 003011 - FLS 673/374

  • 31/01/2018 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 09:58

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU - PROT 962840 - FLS 648/650

  • 02/10/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 17:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - 03 V

  • 17/07/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET AUTOR - PROT 929783 - FLS 614/645

  • 17/07/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 929782 - FLS 610/612

  • 14/07/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLUMES

  • 12/06/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2017 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 20:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF - PROT 916812 - FLS 599/607

  • 18/04/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 27/03/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU - PROT 912380 - FLS 587/597

  • 24/03/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 14:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO - PROT 911800 - FLS 579/585

  • 22/03/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 3 VOL

  • 31/01/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2017 13:18

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIF DO MPF. PROT 3462. FLS 576

  • 26/01/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 03.

  • 13/01/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2017 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET AUTOR- PROT 50379- FLS 530 A 573

  • 09/01/2017 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR- PROT 50378- FLS 503 A 528

  • 02/12/2016 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO- PROT 48809- FLS 416/501

  • 22/11/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 24/11

  • 22/11/2016 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX. VOL 01 AO 03

  • 08/11/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 10/11

  • 07/11/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 24/10/2016 08:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 16:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO. PROT 39147. FLS 383/405

  • 03/10/2016 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND DE CIT E INTIM N° 879/2016. FLS 381

  • 29/09/2016 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

  • 31/08/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

  • 25/08/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2016 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2016 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 28/07/2016 09:14

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO REU PROT025899 FLS.348/367

  • 20/07/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REU PROT024815 FLS.346

  • 18/07/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

  • 01/07/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ciência do IBAMA acerca do despacho retro

  • 01/07/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2016 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2016 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2016 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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