24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0010300-64.2012.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIS SOARES BARROS POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O INSS propôs impugnação ao cumprimento de sentença proposto por Luís Soares Barros.

Sustenta o INSS que o benefício do autor já foi revisado nos termos da MP n.º 201/2004, não havendo revisão a ser implantada nem valores retroativos a serem pagos.

Manifestação do exequente, requerendo a condenação do INSS ao pagamento da quantia de R$ 28.997,43 (vinte e oito mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), correspondente à diferença entre o valor supostamente devido (R$ 60.872,66) e o pago pelo INSS na via administrativa (R$ 31.875,23), valores atualizados até 09/2021.

Requereu ainda o pagamento do montante de R$ 2.899,74 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), a título de honorários de sucumbência.

Decisão determinou a remessa dos autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos, a qual deveria verificar se a revisão levada a feito pelo INSS em novembro de 2004, bem como os valores pagos administrativamente abarcaram, por completo, o determinado pelo título executivo judicial, ou se há montante remanescente a ser pago.

A Contadoria apresentou os cálculos, apurando o valor remanescente de R$ 11.888,05 (onze mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), sendo R$ 1.080,72 (mil e oitenta reais e setenta e dois centavos), referente à verba honorária, atualizado até 03/2024.

Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial gozam de presunção relativa de veracidade e imparcialidade, pois produzido por servidor investido de fé pública, dotado de conhecimento técnico específico e desprovido de interesse na lide, sendo reiteradamente aceito pelos Tribunais como parâmetro confiável para a homologação de valores em sede de liquidação de sentença.

Ao lume do exposto, julgo improcedente a presente impugnação e homologo os cálculos da Contadoria, para fixar o valor da execução em R$ 11.888,05 (onze mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), sendo R$ 1.080,72 (mil e oitenta reais e setenta e dois centavos), referente à verba honorária, atualizado até 03/2024.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução complementar, a cargo do INSS, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC.

Expeçam-se as requisições de pagamento, quando preclusas as vias impugnatórias.

Intimem-se.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
10/09/2022 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 07:50

Juntada de Certidão de processo migrado
10/09/2022 07:48

Juntada de Certidão
10/09/2022 07:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/04/2022 09:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/04/2022 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/04/2022 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/04/2022 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2022 08:33

CARGA: RETIRADOS INSS
12/01/2022 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
12/01/2022 10:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO
02/12/2021 09:07

REMETIDOS CONTADORIA
27/10/2021 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2021 10:52

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2021 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2021 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/08/2021 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2021 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/05/2021 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2021 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2021 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS
19/02/2021 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2021 12:30

Conclusos para despacho
11/01/2021 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2020 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2020 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/02/2020 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
10/02/2020 11:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO
07/02/2020 09:00

REMETIDOS CONTADORIA
06/02/2020 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019 07:53

Conclusos para decisão- APRECIAR IMPUGNAÇÃO
29/10/2019 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/08/2019 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2019 10:37

Conclusos para despacho
19/07/2019 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 08:05

CARGA: RETIRADOS INSS
24/06/2019 12:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
17/06/2019 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2019 14:27

Conclusos para despacho
24/05/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS INSS
14/11/2018 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2018 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/09/2018 16:11

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
08/06/2018 13:40

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
10/06/2014 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
01/04/2014 10:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/02/2014 07:32

REMESSA ORDENADA: TRF
11/02/2014 07:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/01/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2014 13:39

CARGA: RETIRADOS INSS
20/01/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/01/2014 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2014 10:01

Conclusos para despacho
02/10/2013 13:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/10/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2013 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/08/2013 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2013 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/08/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/07/2013 11:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
07/02/2013 07:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/01/2013 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2012 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 09:04

CARGA: RETIRADOS INSS
18/10/2012 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/10/2012 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2012 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/09/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2012 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2012 12:34

Conclusos para despacho
06/08/2012 11:22

REPLICA APRESENTADA
30/07/2012 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2012 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/07/2012 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2012 14:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/06/2012 08:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2012 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2012 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2012 07:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2012 07:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2012 14:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2012 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2012 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
23/05/2012 09:21

Conclusos para decisão
23/05/2012 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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