TRF1 - 1083611-17.2024.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:37
Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
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02/07/2025 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1083611-17.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.
S.
D.
J.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA - BA67826 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 30 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
30/06/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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30/06/2025 13:18
Expedição de Documento RPV.
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04/06/2025 09:03
Juntada de Sob sigilo
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03/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 01:36
Juntada de Sob sigilo
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08/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
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11/04/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:32
Processo devolvido à Secretaria
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10/04/2025 12:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/04/2025 12:32
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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10/04/2025 12:32
Juntada de Certidão
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10/04/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 12:32
Homologada a Transação
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07/04/2025 08:55
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 08:24
Juntada de Sob sigilo
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31/03/2025 15:02
Juntada de Certidão
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31/03/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 09:19
Juntada de contestação
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17/03/2025 09:52
Juntada de Certidão
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17/03/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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12/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:34
Juntada de Sob sigilo
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10/02/2025 10:55
Juntada de Sob sigilo
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05/02/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 10:48
Juntada de ato ordinatório
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31/01/2025 13:48
Recebidos os autos
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31/01/2025 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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31/01/2025 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
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27/01/2025 15:50
Juntada de Certidão
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27/01/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 13:39
Juntada de Sob sigilo
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13/01/2025 10:22
Juntada de Certidão
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13/01/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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31/12/2024 11:50
Juntada de Sob sigilo
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31/12/2024 11:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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31/12/2024 11:34
Juntada de Informação de Prevenção
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31/12/2024 11:26
Recebido pelo Distribuidor
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31/12/2024 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/12/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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