TRF1 - 1012801-75.2024.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012801-75.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415, LAYANNA GOMES NOLETO CORREA - MA20921 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Apesar de devidamente intimada, para a realização de exame médico-pericial, a parte autora não compareceu para os atos de produção da prova, nem justificou sua ausência.
A omissão da parte autora caracteriza falta de interesse processual, pois deixou de praticar ato personalíssimo de comparecimento à perícia médica, prova cuja produção é imprescindível ao julgamento deste feito.
Revela que não há necessidade de invocar a tutela jurisdicional.
Diante desse quadro, é de se presumir que a parte autora não mais tem interesse em prosseguir com a demanda, impondo-se a extinção do feito por superveniente carência de ação.
Em face do exposto, declaro o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).
Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA.
MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal -
01/11/2024 17:06
Recebido pelo Distribuidor
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01/11/2024 17:06
Juntada de Certidão
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01/11/2024 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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