TRF1 - 1003368-74.2025.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1003368-74.2025.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: TREYCIANE SANTOS GUIMARAES IMPETRANTE: S.
F.
D.
S.
G.
Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES - SP339588, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA APS EM CACOAL RO DESPACHO A Medida Provisória n. 1.058/2021, convertida na Lei n. 14.261/2021, em seu art. 10, redistribuiu os cargos de Perito Médico Federal, de Perito Médico da Previdência Social e de Supervisor Médico Pericial para o quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência.
Assim, não restando claro se a demora para a realização de perícia deve ser atribuída ao Serviço de Perícia Médica Federal ou a eventual irregularidade no fluxo de tramitação do processo administrativo ainda no âmbito no INSS, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial incluindo no polo passivo o Coordenador da Perícia Médica Federal e a União, na qualidade de pessoa jurídica interessada.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
04/06/2025 10:36
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2025 10:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2025 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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