08/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:33

Juntada de ciência
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1000646-67.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL FRANCELINO ROSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO "B1") As partes celebraram acordo para por fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

O acordo homologado deverá ser cumprido pelo(a) requerido(a) no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a intimação desta sentença.

Havendo depósito em conta judicial, INTIME-SE a parte autora para que apresente os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, proceda-se às diligências necessárias à realização da transferência bancária.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Tendo em vista que já houve o cumprimento do acordo, e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:41

Homologada a Transação
13/05/2025 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
17/04/2025 13:39

Juntada de manifestação
10/04/2025 10:17

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:22

Juntada de manifestação
19/03/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL FRANCELINO ROSA - CPF: *12.***.*20-10 (AUTOR)
19/03/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:51

Juntada de manifestação
24/02/2025 20:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
24/02/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 21:50

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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