27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004224-80.2020.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BEATRIZ LORRANY DE ARAUJO CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL - BA58953 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/09/2022 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/09/2022 11:05

Juntada de Informação
16/09/2022 11:04

Juntada de Certidão
10/09/2022 01:20

Decorrido prazo de BEATRIZ LORRANY DE ARAUJO CARVALHO em 09/09/2022 23:59.
26/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:15

Juntada de contrarrazões
20/07/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:00

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:57

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de BEATRIZ LORRANY DE ARAUJO CARVALHO em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 08:27

Juntada de apelação
12/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 14:14

Julgado procedente o pedido
07/01/2022 15:41

Conclusos para julgamento
15/12/2021 01:36

Decorrido prazo de BEATRIZ LORRANY DE ARAUJO CARVALHO em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
10/11/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:14

Juntada de Certidão
03/09/2021 02:41

Decorrido prazo de BEATRIZ LORRANY DE ARAUJO CARVALHO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
22/08/2021 13:04

Perícia designada
16/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 18:17

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:22

Conclusos para despacho
30/07/2021 19:43

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 03:27

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 21:35

Juntada de apresentação de quesitos
25/06/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:34

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 09:34

Outras Decisões
22/06/2021 12:52

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:35

Juntada de réplica
03/03/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:53

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL em 13/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:20

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 10:59

Juntada de contestação
10/09/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 14:24

Juntada de Certidão
10/09/2020 12:38

Concedida em parte a Medida Liminar
09/09/2020 11:45

Conclusos para decisão
09/09/2020 11:45

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:41

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
09/09/2020 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
09/09/2020 11:33

Reconhecida a prevenção
09/09/2020 11:24

Reconhecida a prevenção
09/09/2020 10:50

Conclusos para despacho
09/09/2020 10:03

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
09/09/2020 10:03

Juntada de Informação de Prevenção.
08/09/2020 17:57

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2020 17:43

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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