21/07/2025 18:19

Juntada de emenda à inicial
30/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 01:04

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1032978-47.2025.4.01.3500 Processo referência: 1012120-92.2025.4.01.3500 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EMMANUEL OLIVEIRA TOMAZ, HUB FOOD BRASIL LTDA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Os embargos do devedor configuram ação autônoma que deve ser instruída com os documentos essenciais à análise da causa.

A ausência de tais documentos, por sua vez, legitima a rejeição liminar dos embargos, uma vez descumprida a intimação para emenda à inicial (TRF1; ApCiv 0000367-79.2007.4.01.3309; Sétima Turma; Relator: Juiz Federal Marcel Peres de Oliveira, DJF1 de 12/04/2019).

No caso dos autos, verifico que a petição inicial dos Embargos à Execução Fiscal não veio instruída com os documentos essenciais à propositura da ação.

Intime-se, pois, a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, par. Único, CPC), emendar a petição inicial a fim de: a) juntar aos autos as principais peças da execução por título extrajudicial ora embargada, notadamente cópias da petição inicial, do título executivo e demonstrativo referente ao impugnado débito; b) coligir documentos hábeis a comprovar a tempestividade dos embargos; e c) comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita, tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica embargante.

Goiânia, data da assinatura, vide rodapé.

Mark Yshida Brandão Juiz 7ª Vara Federal da SJGO
26/06/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:26

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
12/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
12/06/2025 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2025 18:06

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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