05/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 17:39

Juntada de procuração
15/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:55

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036988-35.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MILENA DA COSTA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISLANE SACRAMENTO PIMENTEL - PA33457 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:42

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:55

Juntada de inicial
06/05/2025 13:00

Decorrido prazo de MILENA DA COSTA DE JESUS em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 16:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:45

Homologada a Transação
02/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:05

Cancelada a conclusão
02/04/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:29

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
19/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 10:19

Juntada de contestação
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:34

Juntada de inicial
15/12/2024 12:58

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/12/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA DA COSTA DE JESUS - CPF: *17.***.*34-96 (AUTOR)
15/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/08/2024 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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