26/08/2025 16:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 16:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MARQUES DE AMORIM em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:33

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
27/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008794-23.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES MARQUES DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:37

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MARQUES DE AMORIM em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES MARQUES DE AMORIM - CPF: *42.***.*22-67 (AUTOR)
29/04/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento
17/03/2025 23:48

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
27/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:20

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 14:19

Juntada de laudo de perícia social
11/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:32

Juntada de ato ordinatório
12/06/2024 13:17

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 21:18

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:41

Juntada de ato ordinatório
29/04/2024 14:40

Juntada de informação
12/04/2024 09:49

Juntada de ato ordinatório
04/03/2024 13:28

Recebidos os autos
04/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/03/2024 11:19

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/01/2024 11:38

Conclusos para julgamento
15/01/2024 19:15

Juntada de contestação
23/11/2023 21:41

Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
16/11/2023 12:37

Juntada de documentos diversos
14/11/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:44

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/10/2023 10:50

Juntada de laudo pericial
13/10/2023 13:12

Juntada de petição intercorrente
11/10/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:08

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:58

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 11:57

Perícia agendada
25/08/2023 23:45

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 23:45

Juntada de laudo pericial
17/08/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 22:33

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 09:04

Perícia agendada
14/08/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 13:19

Juntada de ato ordinatório
14/08/2023 13:17

Desentranhado o documento
14/08/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 13:17

Juntada de documentos diversos
09/08/2023 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:20

Perícia agendada
04/08/2023 14:51

Recebidos os autos
04/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/08/2023 15:05

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:42

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:44

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:30

Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 14:32

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:54

Conclusos para decisão
09/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
09/06/2023 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2023 14:29

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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