TRF1 - 1023694-15.2025.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1023694-15.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DAMASCENO PORTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS MENTA MACEDO - GO39405 e GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI - RS55215 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS DESPACHO Considerando o disposto no art. 101, § 1º, do Código de Processo Civil, o Autor fica dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator do agravo de instrumento sobre a questão.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar no prazo legal.

Nesta oportunidade a parte Ré deverá informar quais provas pretende produzir, justificando a necessidade e delimitando o objeto ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Se houver interesse na conciliação, deverá solicitar a designação de audiência de conciliação.

Deverá a parte Ré, juntamente com a contestação, juntar aos autos a documentação necessária para comprovação dos fatos desconstitutivos do direito da parte autora, sob pena de preclusão, bem como toda a documentação necessária para a solução do litígio.

Apresentada a contestação, com arguição de preliminares, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestação e documentação apresentada, oportunidade em que deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e delimitando o objeto ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Advirta-se que não será acolhido pleito genérico de produção de provas, sem a necessária fundamentação.

Após as providências acima, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de tutela de urgência.

O impulso necessário ao cumprimento deste despacho deverá ser dado pelos servidores, na forma do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal