29/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ADRIANE MARTINS TAVARES em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041651-27.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANE MARTINS TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIRA VIEIRA FURTADO - PA21275 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:43

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:10

Decorrido prazo de ADRIANE MARTINS TAVARES em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2025 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:46

Homologada a Transação
02/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:25

Juntada de manifestação
27/03/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:03

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
20/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:07

Juntada de contestação
04/02/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:13

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
04/02/2025 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANE MARTINS TAVARES - CPF: *47.***.*10-99 (AUTOR)
02/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/09/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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