30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1045334-40.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013671-85.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUAN PINHEIRO SENA - AP5186-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MUNICIPIO DE SANTANA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI, ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ESTADO DO AMAPA e AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, RAIMUNDA ANTONIA MELO DE LIMA, MARIA JOSE GONCALVES LEAO GAMA DIAS, MARIA SEBASTIANA MELO DE LIMA, DEUZARINA SOUSA DA SILVA, ANTONIO MELO NUNES, CONCEICAO DA SILVA JESUS, CARLITO BATISTA DA ASSUNCAO, RONNIE DE LIMA ASSUNCAO e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
24/11/2022 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 23:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 16:41

Juntada de manifestação
16/11/2022 13:58

Juntada de contrarrazões
11/11/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 08:53

Expedição de Mandado.
08/11/2022 08:53

Expedição de Mandado.
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de TOCANTINS MINERAÇÃO SA em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:28

Decorrido prazo de CARLITO BATISTA DA ASSUNCAO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO MELO NUNES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:24

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA JESUS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:23

Decorrido prazo de DEUZARINA SOUSA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:50

Decorrido prazo de RONNIE DE LIMA ASSUNCAO em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA MELO DE LIMA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES LEAO GAMA DIAS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA MELO DE LIMA em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:07

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 00:15

Juntada de diligência
19/09/2022 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 01:54

Juntada de diligência
19/09/2022 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 00:47

Juntada de diligência
19/09/2022 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 00:32

Juntada de diligência
19/09/2022 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 00:18

Juntada de diligência
19/09/2022 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 00:09

Juntada de diligência
18/09/2022 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 23:55

Juntada de diligência
18/09/2022 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 23:42

Juntada de diligência
18/09/2022 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 23:31

Juntada de diligência
18/09/2022 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 22:52

Juntada de diligência
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 11:41

Juntada de contrarrazões
12/09/2022 15:49

Juntada de contrarrazões
12/09/2022 11:48

Juntada de contrarrazões
25/08/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 14:23

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:21

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:19

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:18

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:16

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:15

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:10

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:07

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:05

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:03

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 13:40

Expedição de Mandado.
12/08/2022 15:26

Expedição de Comunicação entre instâncias.
10/08/2022 22:14

Juntada de agravo interno
01/08/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 10:40

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 18:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2022 18:40

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
20/06/2022 17:17

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 19:04

Conclusos para decisão
18/02/2022 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
18/02/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:21

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/12/2021 16:07

Conclusos para decisão
17/12/2021 16:07

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
17/12/2021 16:07

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/12/2021 13:44

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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