TRF1 - 1000577-57.2023.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 00:07
Decorrido prazo de DELZIRA PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
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26/06/2025 02:48
Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1000577-57.2023.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELZIRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Fica a PARTE AUTORA intimada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS, bem como informar o endereço e telefone atualizado.
Havendo concordância expressa ou tácita (no caso de silêncio/transcurso in albis), será expedida a Requisição de Pagamento no valor apresentado pela autarquia.
Caso o valor dos atrasados apurado nos autos (planilha do evento n.) supere o limite atual da alçada do JEF (R$91.080,00), deverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se pretende que o valor seja requisitado por meio de PRECATÓRIO ou de RPV.
No caso de pretender o recebimento dos atrasados via RPV (e não por meio de precatório), a parte autora deverá renunciar ao montante que exceder à 60 (sessenta) salários mínimos, especificamente para os fins do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ANA LUIZA MACHADO SILVEIRA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
24/06/2025 20:42
Juntada de Certidão
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24/06/2025 20:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 20:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 10:38
Juntada de petição intercorrente
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15/05/2025 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
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21/03/2025 18:15
Juntada de Certidão
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21/03/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2025 18:14
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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20/03/2025 01:08
Decorrido prazo de DELZIRA PEREIRA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:50
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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19/02/2025 09:12
Processo devolvido à Secretaria
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19/02/2025 09:12
Juntada de Certidão
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19/02/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 09:12
Julgado procedente em parte o pedido
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19/02/2025 09:12
Concedida a Antecipação de tutela
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19/02/2025 09:12
Concedida a gratuidade da justiça a DELZIRA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*31-04 (AUTOR)
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08/02/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 09:22
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DELZIRA PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
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13/09/2023 08:43
Juntada de Certidão
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13/09/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 17:50
Juntada de contestação
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24/08/2023 10:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 10:03
Juntada de Certidão
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23/08/2023 22:11
Juntada de laudo pericial
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09/08/2023 13:11
Expedição de Intimação.
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09/08/2023 12:55
Juntada de Certidão
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07/08/2023 14:53
Juntada de laudo pericial
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22/07/2023 02:28
Decorrido prazo de DELZIRA PEREIRA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
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04/07/2023 15:08
Perícia agendada
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04/07/2023 15:08
Juntada de Certidão
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04/07/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 15:40
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2023 18:59
Juntada de Certidão
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28/04/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 13:42
Juntada de Certidão
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02/02/2023 12:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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02/02/2023 12:55
Juntada de Informação de Prevenção
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30/01/2023 09:06
Recebido pelo Distribuidor
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30/01/2023 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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