27/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:12

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 11:54

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2025 09:42

Juntada de contrarrazões
05/07/2025 00:10

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:45

Juntada de embargos de declaração
30/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
25/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1016685-90.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUIS GUILHERME NOVAIS PEREIRA e outros RÉU : FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT e outros SENTENÇA TIPO: C Observa-se que existe processo idêntico, distribuído anteriormente aos presentes autos, em trâmite nesta Vara (1016684-08.2025.4.01.3600).

Nos termos do art. 337, §§1º a 4º, do CPC, verifica-se que ocorre a litispendência, situação em que há mais de uma ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Com efeito, quando confirmada a litispendência ou a coisa julgada o juízo deve extinguir o processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 485, V, do CPC.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 337, §§1º a 4º, e 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

Luciane B.

D.

Pivetta Juíza Federal Substituta
23/06/2025 21:09

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 21:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 21:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/06/2025 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
31/05/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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