TRF1 - 0010991-87.2012.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 11:43
Juntada de e-mail
-
17/06/2022 11:29
Juntada de e-mail
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14/06/2022 17:20
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 15:03
Conclusos para despacho
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07/04/2022 15:45
Juntada de Certidão
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04/04/2022 13:27
Expedição de Carta precatória.
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01/12/2021 09:28
Decorrido prazo de GENY SCARAMUZZINI em 29/11/2021 23:59.
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23/11/2021 16:59
Juntada de Certidão
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23/11/2021 12:26
Publicado Intimação em 23/11/2021.
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23/11/2021 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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19/11/2021 15:31
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2021 12:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2021 12:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2021 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2021 19:43
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2021 19:43
Extinta a punibilidade por prescrição
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12/11/2021 14:14
Conclusos para julgamento
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12/11/2021 00:03
Juntada de parecer
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10/11/2021 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2021 09:42
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 09:15
Recebidos os autos
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03/08/2021 09:15
Juntada de petição inicial
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21/02/2021 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/04/2017 11:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.
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18/04/2017 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/02/2017 15:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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15/02/2017 14:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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03/02/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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30/01/2017 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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27/01/2017 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA DEFESA. OPORTUNAMENTE, RETORNEM OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO.
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12/01/2017 18:20
Conclusos para despacho
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12/01/2017 18:11
RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLUMES.
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25/10/2016 15:45
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.
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03/10/2016 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO A FIM DE PROCESSAR E JULGAR OS RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DEFESA.
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28/09/2016 16:38
Conclusos para despacho
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22/08/2016 15:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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15/07/2016 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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12/07/2016 09:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES.
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07/07/2016 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07-07-2016
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05/07/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/06/2016 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS APELAÇÕES DE FL. 433/435-V E 436, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A DEFESA DE GENY SCARAMUZZINI MENEZES SERRA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE SEU RECURSO, BEM COMO PARA CONTRARRAZOAR A APELAÇÃO DO MPF, NO
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17/06/2016 11:10
Conclusos para despacho
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14/04/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/04/2016 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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05/04/2016 09:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/04/2016 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/03/2016 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/03/2016 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
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07/03/2016 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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04/03/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/03/2016 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2016 14:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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26/10/2015 13:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/10/2015 18:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GENY SERRA
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22/10/2015 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
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19/10/2015 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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14/10/2015 10:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES.
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08/10/2015 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 09-10-2015
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07/10/2015 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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21/09/2015 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NA FORMA DO ART. 403, §3º, DO CPP
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21/09/2015 16:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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15/09/2015 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/09/2015 12:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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04/09/2015 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08-09-2015
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03/09/2015 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/08/2015 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA ÀS FL.S 389/391, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 384, BEM COMO RETIFICO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO PARA, ONDE SE LÊ: "MANIFESTE-SE A DEFESA NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP", LEIA-SE "MANIFESTE-S
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21/08/2015 13:47
Conclusos para despacho
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13/05/2015 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA - PROT. 029680
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22/04/2015 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 20.04.2015
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16/04/2015 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/04/2015 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFERE-SE DO QUE CONSTA NA DENÚNCIA, QUE O RÉU RESPONDE ESTA AÇÃO PORQUE SE BENEFICIOU DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DE FORMA IRREGULAR, FACE À NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS COM DUAS EMPRESAS. EM RESPOST
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13/04/2015 11:02
Conclusos para decisão
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11/02/2015 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. NºS 008090 E 007641
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09/02/2015 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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03/02/2015 16:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES PÁGINAS 376
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03/02/2015 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 30-01-2015
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27/01/2015 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/01/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA A DEFESA SE MANIFESTAR NOS TERMOS AO ART. 402 DO CPP.
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12/01/2015 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A DEFESA PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP
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11/11/2014 12:28
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 82629 MPF INFORMA NÃO TER DILIGENCIAS
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07/11/2014 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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03/11/2014 12:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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30/10/2014 14:54
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA OS TERMOS DO ART. 402 DO CPP
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29/10/2014 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/08/2014 13:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 57542 DE 05/08/2014
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25/06/2014 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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23/06/2014 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES.
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05/05/2014 13:24
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - INFORMO POR MEIO DESTE, QUE NA CARTA PRECATÓRIA Nº 0004667-03.2014.403.6181(NOSSO), REFERENTE AOS AUTOS DE AÇÃO PENAL 109918720124013900(VOSSO), FOI DESIGNADO O DIA 25 DE J
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26/03/2014 18:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1288
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20/02/2014 10:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/12/2013 13:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/10/2013 17:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/10/2013 16:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 10ª VF/SP. EM CUMPRIMENTO A CP EM EPÍGRAFE, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA CERTIDÃO EXARADA PELO OF. DE JUSTIÇA REF. CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO. INFORMO, AINDA, QUE A CP SERÁ BAIXADA E ENCAMINHADA PARA DEVO
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14/10/2013 10:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/10/2013 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/10/2013 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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30/09/2013 13:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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23/09/2013 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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23/09/2013 15:29
OFICIO EXPEDIDO - Nº 563/13 (AO INSS, SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR/TESTEMUNHA)
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20/09/2013 13:45
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/09/2013 13:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/09/2013 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) 02 MANDADOS E 01 OFICIO
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20/09/2013 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS E 01 OFICIO
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20/09/2013 12:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4538
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26/08/2013 17:31
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/03/2013 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS
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22/03/2013 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21/03/2013
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19/03/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/03/2013 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/01/2013 13:11
Conclusos para despacho
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16/10/2012 18:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - GENY SCARAMUZZINI MENEZES SERRA
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05/10/2012 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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27/09/2012 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES .
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27/09/2012 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27/09/2012
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25/09/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/09/2012 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A ACUSADA GENY SCARAMUZZINI MENEZES SERRA, DEVIDAMENTE CITADA À FL. 324, NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL, CONTUDO, CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA RESPO
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17/09/2012 15:54
Conclusos para despacho
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17/09/2012 15:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/07/2012 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
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25/06/2012 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA FL. 314
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19/06/2012 11:22
Conclusos para despacho
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15/05/2012 08:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1754
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11/05/2012 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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07/05/2012 17:45
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 02 VOLUMES.
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02/05/2012 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/04/2012
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25/04/2012 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/04/2012 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR CITAÇÃO DO (S) ACUSADO(S).
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20/04/2012 10:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2012 13:01
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO D EFLS.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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