25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:47

Juntada de ciência
01/07/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039567-10.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Z.

L.

S.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDO DE JESUS COSTA - BA73895 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:44

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 18:18

Juntada de Informações prestadas
04/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:59

Decorrido prazo de ZAYAN LOHANN SANTOS LISBOA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:51

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a Z. L. S. L. - CPF: *15.***.*37-68 (AUTOR)
03/04/2025 14:51

Homologada a Transação
31/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 17:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 15:46

Juntada de contestação
24/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:08

Juntada de laudo de perícia médica
25/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ZAYAN LOHANN SANTOS LISBOA em 24/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:38

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ZAYAN LOHANN SANTOS LISBOA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/07/2024 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 12:47

Juntada de documentos diversos
01/07/2024 12:27

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016834-86.2025.4.01.3600

Rodrigo da Guia Martins

Uniao Federal

Advogado: Carla da Prato Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1068391-76.2024.4.01.3300

Tailuza Oliveira Alves de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 08:06

Exibir Processo

Processo nº 1002151-96.2025.4.01.4003

Luzimeiry de Morais Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Ferreira Martins de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/04/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1008342-41.2025.4.01.0000

Edmilson Carlos Alves Siqueira

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1009461-09.2022.4.01.3600

Marcos Rodrigues da Rocha

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Felipe Greff Moraes Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2022 15:01

Exibir Processo