01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002090-95.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio o Dr.

CAIO EMERSON ALVES DOS SANTOS para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 23/07/2025, às 13:00 horas (ordem de chegada), na Unidade Colaborativa Descentralizada da SSJ-PAF em Jeremoabo, localizada na Rua da Maçonaria, n. 5, Centro, Jeremoabo - BA (Antiga AGES).

Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305.

Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada.

A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Paulo Afonso, BA, 30 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).
18/03/2025 11:38

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016620-95.2025.4.01.3600

Jeniffer da Guia Xavier Ramalho Campos

Fundo do Seguro Obrig de Danos Pessoais ...

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1016620-95.2025.4.01.3600

Jeniffer da Guia Xavier Ramalho Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1002963-38.2025.4.01.4004

Carlos Eleuterio de Holanda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayara de Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1000551-32.2019.4.01.4300

Marilene Ferreira Carmo

Gerente do Inss Na Aps de Palmas

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2019 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1022819-09.2025.4.01.3900

Sandra Maria Lopes Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 22:45

Exibir Processo