TRF1 - 1064332-02.2025.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1064332-02.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIO BARBOSA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON ALVES DOS SANTOS - PI10199 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CLÁUDIO BARBOSA MACHADO, informando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de nº 1015227-61.2022.4.01.3400, que jugou procedentes os pedidos, determinando que "a ré proceda a imediata matrícula do autor no Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais – CHQAO até a sua conclusão, garantindo-se ao autor, em caso de aprovação, as decorrências inerentes à realização do referido Curso, observando-se todas as regras e requisitos pertinentes".
Pois bem.
Um dos requisitos para o cumprimento de sentença, de fato, é o trânsito em julgado da ação principal, devendo, no entanto, ser formulado nos próprios autos.
Desse modo, considerando que a ação de referência ainda tramita neste juízo, possibilitando a comunicação do descumprimento de liminar, não cabe tal providência em autos autônomos, devendo o interessado informar o alegado prejuízo e o pleito de urgência nos autos do processo nº.1015227-61.2022.4.01.3400.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.
Brasília, data da assinatura em sistema. (assinado digitalmente) -
15/06/2025 12:48
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2025 12:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/06/2025 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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