21/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:15

Transitado em Julgado em 21/07/2025
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de DANIEL VITOR MORGANI FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:25

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1101230-48.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANIEL VITOR MORGANI FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por DANIEL VITOR MORGANI FERREIRA contra a UNIÃO FEDERAL e a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pretendendo a concessão de tutela de urgência para: "b.1) Suspender provisoriamente efeitos ato administrativo ilegal que excluiu a parte autora da lista de cotistas raciais negros, permitindo que o autor regresse provisiamente às vagas de cotista e evolução como tal no certame até decisão ulterior de V.Exa.; E b.2) Determinar que adversa proceda com a convocação pessoal e direta para voltar ao certame e participar das fases/etapas que foi impedido de se submeter, e para isso, proceda a adversa com a reinserção provisória do autor na lista de cotista e reservando a sua vaga sub Judice até ulterior decisão de V.Exa, com base na Teoria da Gangorra que permite a concessão da liminar acautelatória diante da iminência do dano".

Custas não recolhidas.

A parte autora requereu a desistência da ação antes da citação (id. 2175734915). É o relatório.

Decido.

Considerando que o pedido de desistência foi protocolado antes da citação, afasta-se a necessidade de consentimento da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência desta ação, para que produza seus efeitos jurídicos, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, por ausência de formação da relação processual. 1.

Intime-se a parte autora para ciência desta sentença. 2.

Havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF. 3.

Sem recurso, arquivem-se com baixa.

BRASÍLIA, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 21:25

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 21:25

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 21:25

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 17:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:55

Juntada de manifestação
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo de DANIEL VITOR MORGANI FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 22:23

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 22:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 22:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/12/2024 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
12/12/2024 06:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 17:56

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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