09/07/2025 19:43

Juntada de manifestação
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:21

Juntada de comprovante (outros)
02/07/2025 17:37

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1012423-09.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: OILSON VILA VERDE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 25/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Homologada a Transação
30/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:15

Juntada de manifestação
26/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:30

Recebidos os autos
10/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
08/06/2025 08:34

Juntada de laudo de perícia médica
20/03/2025 09:16

Juntada de manifestação
17/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:48

Recebidos os autos
12/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/03/2025 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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