TRF1 - 1015681-87.2022.4.01.3902
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 22:09
Juntada de parecer do mpf
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28/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:14
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/07/2025 03:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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15/07/2025 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/07/2025 15:19
Expedição de Mandado.
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05/07/2025 00:10
Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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26/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015681-87.2022.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015681-87.2022.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL REIS DE SOUSA - PA15356-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DANIEL RIBEIRO DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma -
24/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 20:47
Juntada de Certidão
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24/06/2025 20:47
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 15:23
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
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22/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 18:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
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22/04/2025 18:49
Juntada de Informação de Prevenção
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15/04/2025 11:22
Recebidos os autos
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15/04/2025 11:22
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO D • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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