25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO GAMA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031987-26.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CRISTINA BARRETO GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DAVI SACRAMENTO DOS SANTOS - BA62563 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:47

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 12:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:54

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO GAMA em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CRISTINA BARRETO GAMA registrado(a) civilmente como ANA CRISTINA BARRETO GAMA - CPF: *91.***.*69-53 (AUTOR)
25/04/2025 16:41

Homologada a Transação
07/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:19

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:27

Juntada de contestação
24/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:58

Juntada de laudo de perícia médica
21/10/2024 13:18

Juntada de exame médico
21/10/2024 13:02

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 01:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO GAMA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:07

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 12:34

Recebidos os autos
16/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:10

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/05/2024 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2024 01:30

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2024 01:30

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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