02/09/2025 01:18

Decorrido prazo de EDIMAR DE SOUSA MELO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:48

Decorrido prazo de LAZARO JOAQUIM RICARDO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:48

Decorrido prazo de VILMAR ABADIO DE MELO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:48

Decorrido prazo de ADEMIR SOUZA DE MELO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MELO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE MELO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:48

Decorrido prazo de LINDOMAR DE SOUSA MELO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA MATEUS DE MELO RICARDO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE MELO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 01:45

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:29

Juntada de manifestação
21/08/2025 15:10

Juntada de manifestação
21/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:57

Juntada de documentos diversos
19/08/2025 13:43

Juntada de documentos diversos
18/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:30

Desentranhado o documento
15/08/2025 19:30

Cancelada a movimentação processual
08/08/2025 14:20

Juntada de documentos diversos
08/08/2025 12:54

Juntada de outras peças
07/08/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:59

Juntada de outras peças
22/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:26

Concedida a substituição/sucessão de parte
08/07/2025 17:58

Juntada de manifestação
07/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:20

Juntada de manifestação
04/07/2025 12:35

Juntada de outras peças
02/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1031011-98.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADEMIR SOUZA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO - GO37888 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consta dos autos notícia formal do falecimento da parte autora.

Em diretriz afinada com o procedimento simplificado característico dos Juizados Especiais Federais, norma inscrita no art. 112 da Lei n. 8.213/91 prevê dois modos sucessivos de pagar o que não foi recebido em vida pelo segurado.

Em caráter primário, realizando o pagamento em favor de seus dependentes habilitados à pensão por morte.

Não sendo isso possível, realizando-o aos sucessores na forma ordenada pelo art. 1.829 do Código Civil, com o adendo das decisões proferidas pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694, que equipararam os regimes sucessórios de cônjuges e companheiros.

No entanto, o benefício concedido (LOAS/BPC) não gera pensão por morte, razão por que descabe cogitar de pessoa investida da qualidade de dependente.

Em paralelo, informação contida na certidão de óbito noticia que o falecido não deixou bens a inventariar.

Se assim é, cumpre declarar habilitados à sucessão processual do polo ativo, com direito ao recebimento do crédito apurado nesta ação, Carlos Antônio de Melo, Edimar de Sousa Melo, Lindomar de Sousa Melo, Maria Socorro de Melo, Luciana Mateus de Melo Ricardo, Lázaro Joaquim Ricardo, Marcos Antônio de Melo.

Quanto ao sucessor Vilmar Abadio de Melo, não foram anexados os documentos concernentes a ele.

Retificar os registros processuais.

Dar vista ao polo ativo, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários de cada sucessor, a fim de possibilitar a transferência do valor não recebido em vida por Ademir Souza de Melo, bem como para juntar os documentos inerentes a Vilmar Abadio de Melo.

Não apresentados os documentos pertinentes a Vilmar Abadio de Melo, mas fornecidos os dados bancários dos demais herdeiros, deverá a Secretaria expedir ofício à instituição financeira a fim promover a transferência de quantia devida, à razão de 1/7 em prol de cada sucessor, com a observação de que: a) Luciana Mateus de Melo Ricardo e Lázaro Joaquim Ricardo são casados, representando, portanto, apenas um quinhão; e b) a cota parte de Vilmar Abadio de Melo (1/7) deverá permanecer reservada até sua habilitação.

Tudo feito, arquivar.

Entretanto, caso sejam apresentados os documentos do herdeiro Vilmar Abadio de Melo, fazer os autos conclusos para análise de sua habilitação processual.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. [assinatura digital] JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
30/06/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:52

Juntada de manifestação
26/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:13

Processo Desarquivado
26/06/2025 15:12

Juntada de procuração/habilitação
12/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:03

Juntada de Certidão de objeto e pé
09/06/2025 10:59

Decorrido prazo de ADEMIR SOUZA DE MELO em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:12

Juntada de manifestação
27/05/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/04/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:27

Juntada de manifestação
03/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 09:17

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 10:59

Transitado em Julgado em 29/01/2025
07/03/2025 16:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de ADEMIR SOUZA DE MELO em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 19:46

Juntada de cumprimento de sentença
10/12/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMIR SOUZA DE MELO - CPF: *08.***.*48-00 (AUTOR)
10/12/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 07:12

Conclusos para julgamento
10/12/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:58

Juntada de contestação
11/11/2024 15:41

Juntada de manifestação
06/11/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
27/10/2024 11:19

Juntada de laudo pericial
27/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:44

Juntada de laudo de perícia médica
05/09/2024 11:19

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 14:58

Juntada de resposta
02/09/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 13:20

Juntada de exame médico
02/09/2024 13:18

Juntada de manifestação
07/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/07/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 18:32

Determinação de redistribuição por prevenção
24/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
24/07/2024 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/07/2024 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 09:59

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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