TRF1 - 1091176-23.2024.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1091176-23.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDMILSON MARCIANO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA ALCANTARA DE MEDEIROS ARAUJO - DF21063 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Considerando: a) que o Cadastro Único atualizado é requisito para concessão do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 20, §12 da Lei 8.742/93; b) a existência nos presentes autos da última atualização do referido cadastro em 23.01.2023 (ID 2174520965 - fl.23) Determino que seja intimada a parte autora para que apresente CadÚnico devidamente atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Ressalto que não será aceito somente o formulário de cadastramento/atualização; devendo, pois, ser acostado aos autos o relatório com o detalhamento da composição familiar.
Após, renove-se a conclusão para sentença.
BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal -
08/11/2024 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
08/11/2024 13:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/11/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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