28/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 12:35

Juntada de petição intercorrente
27/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:04

Juntada de manifestação
07/07/2025 20:09

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
02/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004702-54.2022.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO JONAS DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO JOSE RABELO DE MOURA - TO7031 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
20/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:35

Juntada de manifestação
27/11/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:43

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2024 16:17

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:30

Juntada de manifestação
23/01/2024 13:51

Juntada de documento comprobatório
14/12/2023 10:51

Juntada de embargos de declaração
05/12/2023 19:20

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023 19:20

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 19:20

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:45

Conclusos para julgamento
08/05/2023 12:08

Juntada de contestação
15/03/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:57

Juntada de manifestação
10/01/2023 14:38

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 10:56

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/10/2022 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2022 18:55

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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