TRF1 - 1090967-88.2023.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1090967-88.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FREDERICO LOPES CORREA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP285343 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 DESPACHO Ao compulsar os autos, verifica-se que as autores buscam obrigar a parte demandada ao pagamento de seguro de vida contratado em favor de servidora pública falecida, tendo em vista o indeferimento do pleito administrativo.
Considerando tal objeto, o Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJDF, entendeu que a matéria “é afeta ao tema Servidor Público, logo, compete às Varas Especializadas no tema Servidor Público Civil processar e julgar a presente demanda” (ID. 2178952954, fl. 2).
Contudo, no dispositivo da decisão declinatória, determinou “a distribuição a uma das Varas Federais desta Seção Judiciária do Distrito Federal, especializadas no tema Concurso Público” (ID. 2178952954, fl.3).
Ante o teor do dispositivo, ao receber os autos, o Juízo da 4ª Vara Federal Cível da SJDF apontou equívoco na redistribuição e determinou o encaminhamento a um das Varas Federais especializadas em Concurso Público.
Haja vista a contradição acerca da matéria, se servidor público ou concurso público, remetam-se os autos à Vara Federal de origem (3ª Vara Federal Cível da SJDF) para que esclareça a questão, de forma que a redistribuição observe os termos da RESOLUÇÃO PRESI 17/2022.
Partes intimadas via MiniPac.
Brasília, data da assinatura eletrônica. -
13/09/2023 18:46
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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