20/08/2025 03:36

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:39

Decorrido prazo de ICARO DANIEL TELES DA LUZ em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 08:56

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ICARO DANIEL TELES DA LUZ em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:38

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012807-42.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: I.

D.

T.

D.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 16/04/2025
22/04/2025 15:31

Juntada de manifestação
16/04/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:11

Decorrido prazo de ICARO DANIEL TELES DA LUZ em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a I. D. T. D. L. - CPF: *85.***.*16-07 (AUTOR)
28/03/2025 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:00

Juntada de réplica
03/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:39

Juntada de contestação
15/01/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a I. D. T. D. L. - CPF: *85.***.*16-07 (AUTOR)
15/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:28

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/11/2024 16:05

Juntada de manifestação
17/11/2024 15:57

Juntada de laudo de perícia médica
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ICARO DANIEL TELES DA LUZ em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:15

Juntada de laudo de perícia médica
25/09/2024 04:21

Decorrido prazo de ICARO DANIEL TELES DA LUZ em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:11

Juntada de laudo de perícia social
06/09/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:42

Juntada de ato ordinatório
24/08/2024 09:44

Juntada de laudo de perícia médica
23/08/2024 16:27

Juntada de manifestação
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ICARO DANIEL TELES DA LUZ em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:40

Recebidos os autos
08/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/07/2024 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 12:58

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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