20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:49

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:26

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014856-93.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID BARROS DE ANDRADE - MA23929 e SERGIO BARROS DE ANDRADE - MA11767 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
23/06/2025 22:03

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 22:03

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 22:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 22:03

Homologada a Transação
10/06/2025 08:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 12:36

Juntada de contestação
07/04/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO em 02/04/2025 23:59.
18/02/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
02/12/2024 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 23:24

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2024 23:24

Juntada de Certidão
30/11/2024 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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