01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0026884-68.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIONORA PILAR FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139, MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217 e PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/03/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/05/2016 13:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO P/APRECIAÇÃO.
18/05/2016 16:11

REMESSA ORDENADA: TRF
10/05/2016 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 43, EM 04/03/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 07/03/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (
10/05/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL, E-DJF1, ANO VII, Nº 28, DO DIA 10/02/2015. DISPONIBILIZADO: 09/02/2015.
18/04/2016 17:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
15/04/2016 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECBIDOS / ADVOGADO AUTOR
07/03/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/03/2016 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 09/2016
23/02/2016 15:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO
22/02/2016 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU.
15/01/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
13/01/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR DA SENTENÇA.
08/01/2016 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
29/10/2015 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA - APOSENTADORIA ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - REPETITIVA
02/03/2015 12:01

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA REPLICA A CONTESTACAO
27/02/2015 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ESCRITÓRIO DE DR. MACIEIRA
11/02/2015 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SAMIRA GOMES - PRAZO DE 10 DIAS
04/02/2015 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 10/2015
27/01/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/01/2015 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2014 17:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
28/11/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA AGU
29/08/2014 08:14

CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2014 08:13

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA NOS TERMOS DE FLS...
28/08/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/08/2014 17:54

CitaçãoORDENADA
28/08/2014 17:54

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
28/08/2014 14:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD
26/08/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
13/08/2014 12:14

Conclusos para decisão
16/07/2014 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
15/07/2014 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 126 DO DIA 04/07/2014
15/07/2014 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADVOGADO DO AUTOR
03/07/2014 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUE PARA O ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
02/07/2014 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 52/2014
26/06/2014 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2014 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2014 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACULTO, PORTANTO, AS AUTORAS O PRAZO DE 10(DEZ)DIAS...
11/06/2014 09:45

Conclusos para decisão
11/06/2014 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUICAO
10/06/2014 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2014 18:50

INICIAL AUTUADA
10/06/2014 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005687-19.2018.4.01.3500

Posto A2 LTDA

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Nayron Cintra Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2019 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1005356-70.2024.4.01.3906

Thatiani de Sousa Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1014396-23.2025.4.01.0000

Uniao Federal

Edi Domingues Marcanth

Advogado: Alessandro Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1009978-25.2024.4.01.3703

Leidiane da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1021001-82.2025.4.01.0000

Sergio Campos Sant Ana

Fundacao de Previdencia Complementar do ...

Advogado: Kayo Augusto Santos Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 20:51

Exibir Processo