04/08/2025 13:01

Desentranhado o documento
04/08/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 13:00

Desentranhado o documento
04/08/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 12:59

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:50

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:55

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 19:03

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 07:38

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:45

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 21:00

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
17/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:08

Juntada de manifestação
13/07/2025 23:14

Juntada de manifestação
11/07/2025 09:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2025 09:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2025 09:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2025 09:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 18:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 18:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 18:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 18:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 18:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 18:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:53

Juntada de contestação
01/07/2025 12:08

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033425-35.2025.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: IVANILDES GOMES DE ARAUJO REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Ação, protocolada originariamente perante a Justiça Estadual, objetivando obrigar o Poder Público a prover gratuitamente medicamento (acalabrutinibe e zanubrutinibe) para o tratamento de leucemia linfóide crônica.

A fim de perfazer substrato probatório equidistante para aferir a existência de excepcionalidade que justifique conceder liminarmente a referida medicação no caso concreto, faz-se necessária a realização de consulta ao NatJus de Goiás, mediante envio eletrônico de cópia integral dos autos ao email [email protected], atribuindo-se a este despacho força de ofício.

Sem prejuízo de esclarecimentos adicionais, tal consulta deve responder, de forma concisa e fundamentada, os seguintes questionamentos: - A parte autora possui de fato a enfermidade alegada na petição inicial? - Existe medicação de menor custo e semelhante eficácia fornecido pelo SUS para tratamento da enfermidade? A parte autora esgotou devidamente o uso dessa medicação, seguindo à risca os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos? - Há evidências científicas consolidadas a demonstrar significativa superioridade, em comparação com medicação já incorporada no SUS, da medicação solicitada pela parte autora? - Houve análise da CONITEC sobre a incorporação do fármaco no SUS para a finalidade pretendida nestes autos? Caso essa análise haja ocorrido, qual posicionamento adotou a referida comissão? - A medicação solicitada foi recomendada por órgão de avaliação de tecnologia em saúde de renome internacional (ex.

CADHT/Canadá; NICE/Reino Unido), sendo aprovada para uso das pessoas desses países? - Qual o nível de expectativa com a ministração do fármaco postulado? - Em que quantidade e periodicidade o uso da medicação deve ocorrer? - Qual o valor estimado do tratamento? Tão logo obtida resposta aos questionamentos, deem vista às partes e ao Ministério Público Federal pelo prazo comum de 5 dias, fazendo os autos conclusos em seguida.

Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.

Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL
27/06/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 05:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
24/06/2025 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 09:21

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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