19/08/2025 09:33

Juntada de Informações prestadas
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:23

Decorrido prazo de DENISE DOS SANTOS SOARES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:42

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015589-59.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DENISE DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURE RUAN DIAS DO VALE - PI24043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
23/06/2025 22:09

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 22:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 22:09

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 22:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 22:09

Homologada a Transação
06/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 11:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 03:55

Juntada de contestação
26/05/2025 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DENISE DOS SANTOS SOARES em 30/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
18/12/2024 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 03:50

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 03:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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