TRF1 - 1003306-34.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 17:36
Juntada de Certidão
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27/08/2025 17:36
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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26/08/2025 14:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/08/2025 14:56
Juntada de Certidão
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16/07/2025 04:46
Decorrido prazo de ANCIOLENE SANTOS SOUSA em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
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08/07/2025 13:20
Juntada de Certidão
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01/07/2025 00:51
Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1003306-34.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANCIOLENE SANTOS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).
A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.
Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.
O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.
A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.
As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.
Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.
Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.
Arquive-se oportunamente.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.
Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI -
27/06/2025 14:52
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2025 14:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2025 14:52
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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27/06/2025 14:52
Juntada de Certidão
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27/06/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 14:52
Homologada a Transação
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26/06/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 08:57
Juntada de manifestação
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26/06/2025 00:47
Juntada de contestação
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09/06/2025 19:32
Juntada de Certidão
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09/06/2025 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 16:55
Juntada de emenda à inicial
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16/05/2025 01:16
Juntada de dossiê - prevjud
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16/05/2025 01:16
Juntada de dossiê - prevjud
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16/05/2025 01:16
Juntada de dossiê - prevjud
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16/05/2025 01:16
Juntada de dossiê - prevjud
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14/05/2025 17:55
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 17:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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14/05/2025 17:19
Juntada de Informação de Prevenção
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14/05/2025 15:58
Recebido pelo Distribuidor
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14/05/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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